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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00
Medida Provisória nº 138, de 19 de Novembro 2003.
Altera e acresce dispositivo à Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.873, de 11 de Novembro de 2003.
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.755, de 3 de Novembro de 2003.
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2002 - 03:00
Lei nº 10.548, de 13 de Novembro de 2002.
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Novembro de 2000 - 03:00
Lei nº 10.050, de 14 de Novembro de 2000.
Altera o artigo 1.611 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, estendendo o benefício do parágrafo segundo ao filho necessitado portador de deficiência.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 17:11
TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Nova legislação entra em vigor em novembro.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:04
Clipping de Legislação (28 a 01 de Novembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:21
Clipping de Legislação (19 a 23 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:41
Clipping de Legislação (29 a 02 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 15:51
Clipping de Legislação (20 a 24 de Novembro de 2017)
Clipping de Legislação
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:20
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:36
DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:47
CONTRAN - Resolução nº 638, de 30 de novembro de 2016
Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:05
LEI Nº 13.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 12:03
DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:51
LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 11:22
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 12:35
Justiça Federal: precatórios serão pagos em novembro e dezembro
O governo definiu que vai pagar os precatórios no âmbito da Justiça Federal somente em novembro e
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 14:50
CONTRAN - Resolução nº 509, de 27 de novembro de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:56
Lei nº 13.045, de 25 de Novembro de 2014
Altera as Leis nos 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que “regula o § 7o do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências”, e 10.289, de 20 de setembro de 2001, que “institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata”, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença